Com a apreensão de mais de 2.200 litros de agrotóxicos adulterados em operação realizada com apoio da Polícia Militar, na última quinta-feira (06), na zona rural dos municípios de Pastos Bons e Paraibano, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) faz um alerta importante: a falsificação, fracionamento e adulteração de agrotóxicos e afins podem ter consequências graves e fatais para a saúde humana e para o meio ambiente.
A diretora de Defesa e Inspeção Sanitária Vegetal Rejane Valéria Costa explica que o comércio de agrotóxicos, bem como o uso destes produtos deve seguir em conformidade com a legislação federal e estadual que regulamenta a matéria. “Agrotóxicos precisam ser cadastrados na agência. Os estabelecimentos comerciais que vão vender estes produtos devem solicitar registro na AGED, seguindo todos os protocolos exigidos pela legislação”, informou.
Ela acrescenta que a fiscalização do uso em propriedades e do comércio é uma atribuição da Agência e que as ações ocorrem rotineiramente em todo estado. “Além de expedirmos os autos de infração em situações como falta de registro do estabelecimento junto a AGED, irregularidades no armazenamento e uso de agrotóxicos em propriedades, fazemos todo um trabalho de educação sanitária, prestando informações, esclarecendo as dúvidas e orientando quanto ao manuseio correto, seguro e devolução das embalagens vazias dos agrotóxicos. Desta forma seguimos cumprindo nosso papel de garantir a saúde pública e o equilíbrio ambiental”, disse a diretora.A operação deflagrada pela AGED foi dividida em duas frentes de fiscalização, com apoio das equipes das Unidades Regionais de São João dos Patos, Pedreiras e Barra do Corda, que agiu de forma simultânea, juntamente o apoio do 35º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão (BPM), com o objetivo de apurarem as denúncias de comércio irregular agrotóxicos e falsificação de produtos.
A equipe 01, que foi deslocada para fiscalização na zona rural de Pastos Bons, localizou uma propriedade que armazenava 20 tambores de 20 litros de herbicida. De acordo com o que foi apurado pelos fiscais, o proprietário informou que parte do produto era para uso em sua propriedade e parte para comercialização na região. Por falta de registro para comercializar agrotóxicos, o proprietário foi autuado e houve ainda a apreensão de 10 embalagens de 20 litros que se encontravam em posse do proprietário.
A segunda equipe de fiscalização deslocou-se para apurar denúncias de um estabelecimento comercial varejista de rações e produtos agropecuários e foi constatado que o empreendimento não possuía registro junto a AGED.
As duas equipes ainda apurando as denúncias chegaram até uma residência na zona urbana de Paraibano, onde foi verificado um depósito contendo uma grande quantidade e variedade de agrotóxicos, com produtos fracionados e reembalados. Observadas as irregularidades de falta de registro do estabelecimento comercial e fracionamento, fraude, falsificação ou adulteração de agrotóxicos e afins, o proprietário foi autuado e 1.689 litros e 77,5kg de produtos agrotóxicos foram apreendidos.
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